Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 585, de 07 de março de 2006 |
Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, além de cargos de chefia na secretaria de administração e finanças dá outras providências.
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| Lei nº 584, de 07 de março de 2006 |
Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede para associação de Pescadores da Barragem do Castanhão e dá outras providências.
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| Lei nº 583, de 21 de fevereiro de 2006 |
Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FAFIDAM e CENTEC do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 582, de 21 de fevereiro de 2006 |
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em técnica de extração de pedras e dá outras providências.
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| Lei nº 581, de 21 de junho de 2006 |
Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 580, de 29 de dezembro de 2005 |
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.
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| Lei nº 579, de 29 de dezembro de 2005 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 7.500,00 para os fins que indica.
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| Lei nº 578, de 29 de dezembro de 2005 |
Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os servidores ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.
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| Lei nº 577, de 09 de dezembro de 2005 |
Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências.
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| Lei nº 575, de 01 de novembro de 2005 |
Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial de interesse público do município de Jaguaribara e dá outras providências.
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