Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 608, de 06 de novembro de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 607, de 17 de outubro de 2006 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para fins que indica.
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| Lei nº 606, de 10 de outubro de 2006 |
Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, Rua Clicério de Oliveira Lima, Rua Pedro Romão, Rua Antônio Inácio Diógenes Saldanha, Rua Irismar Fernandes da Silva, Rua João Pereira da Silva, Rua Antônio Diógenes, Rua Manoel Diógenes Granja, Rua Francisca Araújo, Rua Saldanha Laércio Diógenes Saldanha todas no Curupati Irrigação neste Município e dá outras providências.
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| Lei nº 605, de 08 de agosto de 2006 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 98.000,00 para fins que indica.
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| Lei nº 604, de 08 de agosto de 2006 |
Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com uniformes para os servidores públicos municipais e dá outras providência.
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| Lei nº 603, de 11 de julho de 2006 |
Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assentados da Barra II e dá outras providências.
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| Lei nº 602, de 11 de julho de 2006 |
Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira com a Associação Cearense de Atingidos e Ameaçados por Barragem e dá outras providências.
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| Lei nº 601, de 11 de julho de 2006 |
Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 600, de 10 de julho de 2006 |
Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua Paula Clotilde, av. Porcino Maia e Rua Francisco Rofson Bezerra do Ceará, Travessa cadastrada como VL1-8 de Travessa Vereador Moacir Alves dos Santos, nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 599, de 10 de julho de 2006 |
Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, cadastrada como VL2-10 de Travessa Chico Carneiro, nesta cidade e dá outras providências.
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