Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 618, de 30 de janeiro de 2007 |
Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 617, de 30 de janeiro de 2007 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 100.000,00, para os fins que indica.
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| Lei Complementar nº 1, de 16 de maio de 2007 |
Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara
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| Lei nº 616, de 29 de dezembro de 2006 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 4.100,00 para fins que indica.
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| Lei nº 615, de 29 de dezembro de 2006 |
Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doa art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| Lei nº 614, de 29 de dezembro de 2006 |
Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
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| Lei nº 612, de 17 de novembro de 2006 |
Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 611, de 17 de novembro de 2006 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 156.200,00 para fins que indica.
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| Lei nº 610, de 17 de novembro de 2006 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imóveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 609, de 17 de novembro de 2006 |
Altera o anexo único da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.
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