Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 629, de 14 de maio de 2007 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 37.500,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 628, de 20 de abril de 2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
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| Lei nº 627, de 20 de abril de 2007 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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| Lei nº 626, de 20 de abril de 2007 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras providências.
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| Lei nº 625, de 20 de abril de 2007 |
Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras providências.
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| Lei nº 624, de 26 de fevereiro de 2007 |
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Braga Barbosa Lima e dá outras providências.
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| Lei nº 623, de 26 de fevereiro de 2007 |
Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa Araújo, e dá outras providências.
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| Lei nº 622, de 26 de fevereiro de 2007 |
Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Dantas Granja e dá outras providências.
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| Lei nº 621, de 26 de fevereiro de 2007 |
Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio M de Oliveira e dá outras providências.
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| Lei nº 619, de 31 de janeiro de 2007 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 62.100,00, para os fins que indica.
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