Lei nº 629, de 14 de maio de 2007
toriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 37.500,00, para os fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
O301 - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301.19.571.0431.2.010 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO.CVT
| 33.90.14.00 Diárias - Civil | R$ 3.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 3.000,00 |
O4O1 _ SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
0401.15.451.0332.2.013 - Conservação de Vias e Logradouros Públicos 33.90.14.00- Diárias - Civil | R$ 500,00 |
0401.15.452.0336.2.015 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos 31.90. 14.00 Diárias - Civil | R$ 500,00 |
0401.15.452.0337.2.016 – Funcionamento da Rede de Cemitérios Públicos 33.90.14.00-Diárias - Civil | R$ 500,00 |
0401.11.512.0336.2.017- Funcionamento do Aterro Sanitário 33.90.14.00- Diárias- Civil | R$ 500,00 |
0401.17 .512.0376.2.018- Funcionamento do Sistema de Abastecimento Dágua 33.90.14.00- Diárias- Civil | R$ 500,00 |
0401.24.722.0552.2.020- Funcionamento do Sistema de Comunicações 33.90.14.00- Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
0401.24.722.0552.2.021- Funcionamento de Torres Repetidoras de Sinais de TV 31.90.04.00- Contratação por Tempo Determinado 33.90.i4.00 - Diárias - Civil | R$ 2.000,00 R$ 500,00 |
040 1.26.7 82.0586.2.023- Funcionamento do Sistema Rodoviária Municipal 31.90.04.00 - ContÍatação por Tempo Determinado 33.90.14.00 - Diárias - Civil | R$ 2.000,00 R$ 500,00 |
| SUBTOTAL | R$ 8.500,00 |
Centro Administrativo Porcino Maia Avenida Bezerra de Mênezes, 350 - Centro - CEP 63.490.000 Telefone: (0-88) 3568.4530 - jaguaribara_ceara@vahoo.com.br
O8O2 _ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
0802.10.301.0186.2.038- Funcionamento do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. 33.90.14.00 Diárias Civil | R$ 5.000,00 |
0802.10.301.0188.2.039 - Funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 33.90.14.00 Diárias Civil | R$ 5.000,00 R$ 200,00 |
0802.10.301.0188.2.040 - Funcionamento do Programa de Saúde Bucal 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. 33.90.11.00 – Diárias Civil | R$ 5.000,00 R$ 200,00 |
0802.10.301.0189.2.041 - Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS 33.90.14.00 Diárias Civil.
| R$ 200,00 |
| SUBTOTAL | R$ 15.800,00 |
1002 - FUNDO DOS DIREITOS/CRIÀNÇA E ADOLESCENTE
1002.08.243.0131.2.061 - Funcionamento do Fundo Mun. Dos Direitos Pund. da Crianca E do Adolescente 31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 1.000,00 |
0902 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO/FME
0902.12.361.0220.2.043 Coordenação da Merenda Escolar 33.90.14.00 - Diárias Civil | R$ 200,00 |
0902.12.361 .0231.2.044 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica | R$ 1.000,00 |
0902.12.362.0241.2.049 Funcionamento da Rede de Ensino Médio 31.90.04.00 - ContrataÇão por Tempo Determinado 31.90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 33.90.14.00 - Diárias - Civil | R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 200,00 |
0902. 12.3 65.027 1.2.053 – Funcionamento da Unidade Escolar – ABC 33.90.14.00 - Diárias - Civil | R$ 200,00 |
0902. 12.3 65.027 1.2.053 - Funcionamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA 33.90.14.00 - Diárias - Civil | R$ 200,00 |
| SUBTOTAL | R$ 4.800,00 |
Centro Administrativo Porcino Maia Avenida Bezerra de Mênezes, 350 - Centro - CEP 63.490.000 Telefone: (0-88) 3568.4530 - jaguaribara_ceara@vahoo.com.br
1001 - SECRETARTA DE AÇÃO SOCIAL/FMAS
1001.08.122.0329.2-059 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria do Trabalho e Ação Social 33.90.14.00 Diárias - Civil | R$ 200,00 |
1001.08.361.0271.2.060 Funcionamento da Rede de Ensino Infantil 33.90. 14.00 - Diárias CiviI 33.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física | R$ 200,00 R$ 2.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 4.400,00 |
1OO3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1003.08.244.0137.2.068 Funcionamento do Setor de Assistência Social 3 1 .90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
| R$ 1.000,00 |
1003.12.365.0132.2.069 -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 31.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado | R$ 1.000,00 |
| SUBTOTAL | R$ 2.000,00 |
O4O1 - SECRETARIA DE INFRÁ ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
0401.17 .512.037 6.1.006 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'agua 44.90.51.00 - Obras e Instalações | R$ 37.500,00 |