Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo Roberto Pinheiro, CNPJ 06.738.009/0001-80 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso 2025/2026, estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras …

Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, …

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.

Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e …

Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.

Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.