Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNCENE, e dá outras providências.

Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnior em áreas públicas e desafeta do patrimônio do Município de Jagauribara e dá outras providências.

Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova e localidades circunvizinhas, e dá outras providências.

Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital destinado à realização de concurso público, e dá outras providências.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura de Jaguaribara, para fins que indica.

Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.