Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1041)

1.69%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.37%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 750/2010

24/09/2010

Lei

Municipal

Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru …

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Nº 749/2010

24/09/2010

Lei

Municipal

Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas …

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Nº 748/2010

06/09/2010

Lei

Municipal

Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, …

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Nº 747/2010

06/09/2010

Lei

Municipal

Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal …

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Nº 746/2010

25/08/2010

Lei

Municipal

Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras …

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Nº 745/2010

25/08/2010

Lei

Municipal

Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da …

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Nº 744/2010

24/08/2010

Lei

Municipal

Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara …

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Nº 743/2010

24/08/2010

Lei

Municipal

Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração …

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Nº 742/2010

06/07/2010

Lei

Municipal

Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua …

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Nº 741/2010

16/06/2010

Lei

Municipal

Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e …

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Nº 740/2010

16/06/2010

Lei

Municipal

Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e …

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Nº 739/2010

16/06/2010

Lei

Municipal

Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 …

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Total de 1041 registros

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