CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL (FILIAL DO CEARÁ).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL.

ALTERA OS ANEXOS III E IX, DA LEI Nº 12.262, DE 02.02.94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA SERRINHA - AMORBASE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SENADOR PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES AO AÇUDE PACAJUS, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA, DE BARBALHA-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO PARQUE SÃO VICENTE.

FIXA OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DESPADRONIZADOS QUE INDICA, INTEGRANTES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ESPUMADAS, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, TENDO COMO AGENTE EXPANSOR O CLOROFLUORCARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.