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- Legislação [Lei Nº 1334 de 27 de Outubro de 2026]
Lei N° 1334/2026
Número
N° 1334/2026
N° 1334/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Federal
Federal
Data publicação
27/10/2026
27/10/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.