- Início
- Legislação [Lei Nº 1032 de 17 de Junho de 2019]
Lei N° 1032/2019
Número
N° 1032/2019
N° 1032/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/06/2019
17/06/2019
Ementa
Disciplina regras para à concessão de bolsas pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara, no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa - MAIS PAIC.
Disciplina regras para à concessão de bolsas pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara, no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa - MAIS PAIC.