Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 827, de 17 de junho de 2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 826, de 03 de junho de 2013 |
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
|
| Lei nº 825, de 13 de maio de 2013 |
Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.
|
| Lei nº 824, de 30 de abril de 2013 |
Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras providências.
|
| Lei nº 823, de 02 de abril de 2013 |
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade
|
| Lei nº 822, de 01 de março de 2013 |
Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
|
| Lei nº 821, de 01 de março de 2013 |
Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
|
| Lei nº 820, de 01 de março de 2013 |
Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dà outras providências.
|
| Lei nº 819, de 15 de fevereiro de 2013 |
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e autarquias e dá outras providências.
|
| Lei nº 818, de 08 de fevereiro de 2013 |
Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Jaguaribara através do processo de despesas de licitação e dá outras providências.
|