Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
873
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
URL externa
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, Com base na portaria GM/MS N.º 1.654/2011 . Modificação decorrente da nova redação dada pela Lei Municipal n.º 1003/2018, de 27/08/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.003, de 27 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica