Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio …

Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e autarquias e dá outras providências.

Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Jaguaribara através do processo de despesas de …

Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2013.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.

Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará para os Programas: Programa Saúde da Família - PSF, Programa Nacional de …

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências.