LEI Nº 605/2006, de 8 de agosto de 2006.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o Credito Especial no valor de R$ 98.000.00 para os fins que indica.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. Faço saber que a Câmara Municipal a prova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o Crédito Especial no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais), para fazer face as despesas diversas, conforme discriminação abaixo:
0402 - Fundo Municipal de Educação
0402.12.361.0231.2.015 Programa Alfabetização Solidária
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...........................R$ 5.000.00
13.90.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica......................R$ 2.000.00
R$ 7.000,00
0301 - Secretaria de Administração e Finanças
0301.04.122.0037.2.006 - Coordenação dos Serv Administ da Sec. de Administração e Finanças
33.90.01.00 - Aposentadoria e Reformas ...........................................R$ 3.000,00
31.90.03.00 - Pensões.........................................................................R$ 2.000.00
R$ 5.000.00
0601 - Secretaria de Saúde/FMS
0601.10.122.0329.2.035 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
33-90.14.00 - Diarias Civil..................................................................R$ 1.000.00
06.01.10.302.0176.2.036 - Funcionamento da Casa de Apoio em Fortaleza
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...........................R$ 5.000.00
0602 - Fundo Municipal de Saúde/FMS
0602.10.301.01.86.2.039 - Funcionamento do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...........................R$ 3.000,00
33.90.14 00 - Diarias - Civil..................................................................R$ 500,00
33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 1.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 2.000,00
R$ 6.500,00
0602.10.301.0188.2.040 - Funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........................R$ 30.000.00
0602.10.301.0188.2.041 - Funcionamento do Programa de Saúde Bucal
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...........................R$ 10.000.00
33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica..........................R$ 2.000.00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 5.000.00
R$ 17.000.00
0602.10.301.0189.2.042 Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado..........................R$ 10.000,00
33.50.41.00 - Contribuições...............................................................R$ 2.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica...............R$ 2.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 5.000,00
0602.10.301.0171.1.007 - Construção e Ampliação da Rede de Unidades de Saúde
44.90.61.00 - Aquisição de lmóveis.................................................R$ 3.000.00
0701 - Secretaria de Ação Social/FMAS
0701.08.122.0329.2.043 - Manutenção dos Serv. Administrativos da Sec. do Trabalho e Ação Social
33.90.14.00 - Diárias - Civil............................................................R$ 500.00
33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica............R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
0701.08.361.0271.2.044 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil
33.90.36.00 - Outros Senviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 2.000,00
0703 - Fundo Municipal de Açâo Social/FMAS
0703.08.241.0121.1.008 Construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
44.90.61.00 - Aquisição de Imóveis..................................................R$ 2.000,00
0703.08.244.0137.2.052 Funcionamento do Setor de Assistência Social
31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado........................R$ 5.000,00
33.90.31 .00 - Premiações Cult. Art. Cient Desp E Outras..............R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na Forma do Art. 43. da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:
0402 - Fundo Municipal de Educação/FME
0402.12.361.0231.2.015 - Programa Alfabetização Solidária
33.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física.................................. R$ 7.000,00
0301 - Secretada de Administração e Fianças
0301.04.122.0037.2.006 - Coord. Dos Serviços Administrativos da Sec. de Administração e Finanças
31.90.16.00 – Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil..........................................R$ 5.000.00
0602 - Fundo Municipal de Saúde/FMS
0602.10.301.0188.2.040 - Funcionamento do Programa Saúde da Família-PSF
31.90.34.00 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contrat. Terc...................................R$ 50.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo..................................................................R$ 31.500,00
0703 - Fundo Municipal de Assistência Social
0703.08.241.0121.1.008 - Contrução do Centro de Convivência da Pessoa ldosa
44.90.51.00 - Obras e Instalações...................................................................R$ 14.500,00