Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

598

2006

27 de Junho de 2006

Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 e dá outras providências


Lei Nº 598/2006, de 27 de junho de 2006.

    Cría o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível nível de cargo da Lei de Nº 558/2006, de 31 de maio de 2OO5 e dá outras providências.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA, no uso das suas atribuições legais,

        Art. 1º.  

        Fica criado na estrutura organizacional da Secretarra Municipal de Saúde o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Jaguaribara com nível e remuneração constante no Anexo Unico desta Lei.

          Art. 2º.  

          São atribuições do cargo de Diretor Clinico do Hospital Municipal:

            dirigir e coordenar o Corpo Clínico da lnstituição.

              supervisionar a execução das atividades de assistência médica do Hospital Municipal.

                Art. 3º.  

                O nivel de remuneração do cargo de Presidente da Comissão de Licitação passa a ser o nível ll de remuneração da Lei 558/2005, de 31 de maio de 2005.

                  Art. 4º.  

                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

                    Centro Administrativo Porcino Maia, 27 de junho de 2006.

                    MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA

                    Prefeita Municipal