Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

637

2007

13 de Junho de 2007

Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.


Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.

    A Prefeita Municipal de Jaguaribara, no uso de suas atribuições legais...

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

      Fica alterada a coluna que trata da qualificação exigida para o ingresso no Quadro Permanente de cargos de Provimento Efetivo da prefeitura Municipal de jaguaribara, descrito no anexoúnico,  parte integrante da Lei n° 632 de 16 de maio de 2007.

        Anexo I

        A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, DE 16 DE MAIO DE 2007

        QUADRO I

        CARGOCARGA HORÁRIA SEMANALTOTAL DE VAGASQUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSOVENCIMENTO BÁSICO
        Aux. serv. gerais40h7Alfabetizado380,00
        Garis40h4Alfabetizado380,00
        Aux. adm40h30Ensino médio400,00
        Agente Adm.40h2Ensino médio e curso na área de informática400,00
        Monitor de informática40h1Ensino médio, curso específico naárea e expriência na área de atuação420,00
        Vigilante40h24Alfabetizado380,00
        Atend. de consult, odontologico40h2Ensino médio e registro profissional380,00
        Téc. de enfermagem40h13Ensino médio, curso específico na área e registro profissional380,00
        Motorista I40h2Alfabetizado,carteira de habilitação B, C, D ou E380,00
        Motorista II40h2Alfabetizado, Alfabetizado, carteira de habilitação D ou E e experiência mínima de 02 anos400,00
        Operador de máq. pesadas40h2Alfabetizado, carteira de habilitação D ou E, e experiência mínima de 02 anos450,00
        Téc. agrícola40h1Ens. médio, curso específico na área e registro profissional380,00
        Ag. comunitário de saúde40h3Ens. fundamental **380,00
        Ag de combate a endemias40h5Ens. médio e curso específico na área380,00
        Téc. radiologia40h1Ens. médio e experiência na área e registro profissional380,00
        Monitor esporte40h4Ens. médio e experiência na área de atuação380,00
        Monitor de arte40h1Ens. médio e experiência na área de atuação380,00
        maestro40h1Curso específico na área e registro profissional550,00
        Farmacêutico/Bioquímico20h1Nível superior na área e registro profissional1.200,00
        Médico veterinário40h1Nível superior na área e registro profissional800,00
        Nutricionista40h1Nível superior na área e experiência mínima de 2 anos800,00
        Enfermeiro40h4Nível superior na área, registro profissional e experência profissional1.600,00
        Odontologo20h2Nível superior na área, registro profissional 1.600,00
        Médico auditor40h1Nível superior na área, registro profissional 800,00
        Médico40h2Nível superior na área, registro profissional e experência profissional3.000,00
        Médico psiquiatra40h1Nível superior na área, registro profissional e experência profissional3.000,00
        Psicólogo40h1Nível superior na área, registro profissional e experência profissional800,00
        Terapeuta ocupacional40h1Nível superior na área, registro profissional e experência profissional800,00
        Assistente Social40h1Nível superior na área, registro profissional e experência profissional800,00
        Sociólogo40h1Nível superior na área, registro profissional e experência profissional800,00

        QUADRO II

        CARGOCARGA HORÁRIA SEMANALTOTAL DE VAGASQUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO *VENCIMENTO BÁSICO
        Prof. de educ. básica I20h18Curso normal em nível médio (3° magistério ou 4° padagógico) ou licenciatura plena em pedagogia ou habilitação específica.380,00
        Prof. de educ. básica II20h24Curso normal em nível médio (3° magistério ou 4° pedagógico) ou licenciatura plena em pedagogia ou habilitação específica380,00
        Prof. de educ. básica III20h21Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica emáreas correspondentes e complementação em termos da legislação vigente e/ou pós-graduação400,00

        Marai Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Jaguaribara - Ceará, em 13 de junho de 2007.

          Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal

            A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 637, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE ALTERA A LEIN° 632 DE 16 DE MAIO DE 2007.

            CARGOCARGA HORÁRIA SEMANALTOTAL DE VAGAS QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSOVENCIMENTO BÁSICO
            Aux. de serviços gerais40h7Alfabetizado380,00
            Garis40h4Alfabetizado380,00
            Vigilante40h24Alfabetizado380,00
            Motorista I40h2Alfabetizado e carteira de habilitação B, C, D ou E380,00
            Motorista II40h2Alfabetizado, carteira de habilitação D ou E e experiência mínima de 02 anos400,00
            Operador de máquinas pesadas40h2Alfabetizado, carteira de habilitação D ou E, e experiência mínima de 02 anos450,00

            Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal