Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legais...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Será cassada a declaração de utilidade pública no caso de descumprimento deste despositivo, ou se, por qualquer motivo a declração exigida não for apresentada em três anos consecutivos.
LEI N° 625/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007
- Associação dos assentados do assentamento sossego/contendas
- Associação dos produtores e processadores de peixe de Jaguaribara e Lages - APLAGES
- Associação dos agentes comunitários de saúde de Jaguaribara
- Associação dos moradores do curupati peixe
- Movimento de promoção social
- Associação comunitária dos assentados da barra II
- Associação das lavadeiras de jagauribara
- Fundação Paulo Roberto Pinheiro
- Fundação Porcino maia
- Associação dos amigos da Matriz de Jaguaribara