Fica criado auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego Contendas deste Município de Jaguaribara, entidade sem fins lucrativos para fins de referida instituição custear despesas com o consumo de energia da Entidade.

O auxílio financeiro de que trata o dispositivo anterior se destina exclusivamente ao custeio do consumo de energia da entidade.

O auxílio financeiro só será efetuado se a entidade comprovar a sua personalidade jurídica, o seu bom funcionamento e a  regularidade do mandato de sua diretoria.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do Município.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.