O Grupo Ocupacional do Magistério Público terá seus vencimentos e denominação de acordo com o quadro anexo.

Para atender ao aumento das despesas autorizadas por esta Lei, fica o Chefe do Poder Execultivo Municipal, autorizado a fazer suplementação que se tornarem nescessarias ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

Revogadas as disposoções em coontrário, est´´á Lei entrará em vigor à partir de 1º de junho do corrente ano.