Fica criada no Município de Jaguaribara a Banda de Música Municipal "Francisco Rofson Bezerra do Ceará", com diretoria e patrimônio próprios, e cujo funcionamento será definido no seu Regimento Interno.
A composição da diretoria, as hipóteses de dissolição e as questões financeiras e patrimoniais referentes à Bnada de Música Municipal Francisco Rofson Bezerra do ceará, serão definidas em seu Estatuto e Regimento Interno.
Para que a Banda de Música, ora criada possa se ausentar do Município para apresentações é necessário a autorização do executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, através da Coordenação de cultura, ao qual ficará a mesma subordinada.
A títulod e incentivo e estímulo aos integrantes da Banda de Música Municipal Francisco Rofsion Bezerra do Ceará a administração píblica municipal, através de reursos p´roprios, doará menslmente, uma cesta básica alimentícia aos componentes da mencionada orquestra.
O valor da cesta básica será definido por meio por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal
