- Início
- Legislação [Lei Nº 13.112 de 26 de Abril de 2001]
Lei N° 13.112/2001
Número
N° 13.112/2001
N° 13.112/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
14/05/2001
14/05/2001
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO