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- Legislação [Lei Nº 13.104 de 24 de Janeiro de 2001]
Lei N° 13.104/2002
Número
N° 13.104/2002
N° 13.104/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
31/01/2002
31/01/2002
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, DISPÕE SOBRE SUA DISCIPLINA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, DISPÕE SOBRE SUA DISCIPLINA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.