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- Legislação [Lei Nº 13.101 de 17 de Janeiro de 2001]
Lei N° 13.101/2001
Número
N° 13.101/2001
N° 13.101/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
18/01/2001
18/01/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.