Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
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| Decreto nº 9.838, de 14 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 9.838, de 14 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 7.452, de 15 de março de 2011, que regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 9.837, de 14 de junho de 2019 |
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
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| Decreto nº 9.837, de 14 de junho de 2019 |
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
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| Decreto nº 9.836, de 12 de junho de 2019 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.
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| Decreto nº 9.836, de 12 de junho de 2019 |
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.
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| Decreto nº 9.835, de 12 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
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| Decreto nº 9.835, de 12 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
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| Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019 |
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
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