Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.874, de 27 de junho de 2019 |
Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
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| Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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| Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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| Decreto nº 9.872, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
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| Decreto nº 9.872, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
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| Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
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| Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
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| Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
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| Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
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| Decreto nº 9.869, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
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