Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60829
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.902, de 08 de julho de 2019 |
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
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| Decreto nº 9.901, de 08 de julho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 9.901, de 08 de julho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 9.900, de 08 de julho de 2019 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
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| Decreto nº 9.900, de 08 de julho de 2019 |
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
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| Decreto nº 9.899, de 03 de julho de 2019 |
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.899, de 03 de julho de 2019 |
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.898, de 02 de julho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
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| Decreto nº 9.898, de 02 de julho de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
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| Decreto nº 9.897, de 01 de julho de 2019 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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