Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.500, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA FLORENTINO FÉLIX TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 15.499, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA DARCY RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.498, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA PROFESSORA ALDA FAÇANHA A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
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| Lei nº 15.497, de 27 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL/ ASSOCIAÇÃO PETER PAN.
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| Lei nº 15.493, de 27 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.
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| Lei nº 15.489, de 20 de dezembro de 2013 |
DENOMINA EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DO ASSENTAMENTO SANTANA DA CAL, NO DISTRITO DE BONITO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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| Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 |
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. Mensagem de veto
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| Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nº 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. Mensagem de veto
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| Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014 |
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
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| Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
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