Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.541, de 11 de março de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO CENTRO EDUCACIONAL TRENZINHO MÁGICO S/S LTDA., O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 15.540, de 11 de março de 2014 |
DENOMINA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CAPITAL CEARENSE DO COCO.
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| Lei nº 15.539, de 11 de março de 2014 |
EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.
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| Lei nº 15.538, de 11 de março de 2014 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
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| Lei nº 15.537, de 11 de março de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA CDPDH.
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| Lei nº 15.535, de 07 de março de 2014 |
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI, COM ATRIBUIÇÃO NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, BEM COMO O RESPECTIVO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA.
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| Lei nº 15.534, de 20 de janeiro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 15.533, de 20 de janeiro de 2014 |
PROMOVE À REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 15.532, de 20 de janeiro de 2014 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.531, de 20 de janeiro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO.
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