Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 500, de 25 de agosto de 2003 |
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 499, de 25 de agosto de 2003 |
Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.
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| Lei nº 498, de 07 de julho de 2003 |
Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaguaribara.
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| Lei nº 497, de 25 de junho de 2003 |
Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 496, de 28 de maio de 2003 |
Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transparência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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| Lei nº 495, de 28 de maio de 2003 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
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| Lei nº 494, de 28 de maio de 2003 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 493, de 09 de maio de 2003 |
Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 491, de 25 de abril de 2003 |
Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências.
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| Lei nº 489, de 03 de dezembro de 2002 |
Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha Jaguaribara e dá outras providências.
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