DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E INSTITUI O VALOR DE PARCELA NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL – VPNI, PARA O SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS, COMPOSTA PELO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE OBRA RODOVIÁRIA, PERTENCENTE AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, COMPOSTA PELOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.