Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
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| Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
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| Decreto nº 8.201, de 06 de março de 2014 |
Dispõe sobre o prazo previsto no inciso II do caput do art. 16do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012,para o ano de 2014.
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| Decreto nº 8.201, de 06 de março de 2014 |
Dispõe sobre o prazo previsto no inciso II do caput do art. 16do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012,para o ano de 2014.
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| Decreto nº 8.200, de 27 de fevereiro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.
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| Decreto nº 8.200, de 27 de fevereiro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.
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| Emenda Constitucional nº 82, de 16 de julho de 2014 |
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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| Decreto nº 8.199, de 26 de fevereiro de 2014 |
Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF
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| Decreto nº 8.199, de 26 de fevereiro de 2014 |
Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF
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| Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014 |
Regulamenta a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
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