Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.302, de 04 de setembro de 2014 |
Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
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| Decreto nº 8.301, de 04 de setembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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| Decreto nº 8.301, de 04 de setembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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| Decreto nº 8.300, de 29 de agosto de 2014 |
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
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| Decreto nº 8.300, de 29 de agosto de 2014 |
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
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| Emenda Constitucional nº 83, de 05 de agosto de 2014 |
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
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| Decreto nº 8.299, de 15 de agosto de 2014 |
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
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| Decreto nº 8.299, de 15 de agosto de 2014 |
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
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| Decreto nº 8.298, de 15 de agosto de 2014 |
Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6a Divisão do Exército e a subordinação da 8 a Brigada de Infantaria Motorizada e da 3a Brigada de Cavalaria Mecanizada.
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| Decreto nº 8.298, de 15 de agosto de 2014 |
Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6a Divisão do Exército e a subordinação da 8 a Brigada de Infantaria Motorizada e da 3a Brigada de Cavalaria Mecanizada.
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