Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014 |
Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - U ncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980.
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| Decreto nº 8.326, de 13 de outubro de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.
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| Decreto nº 8.326, de 13 de outubro de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.
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| Decreto nº 8.325, de 07 de outubro de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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| Decreto nº 8.325, de 07 de outubro de 2014 |
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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| Decreto nº 8.324, de 06 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.
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| Decreto nº 8.324, de 06 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.
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| Decreto nº 8.323, de 06 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.
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| Decreto nº 8.323, de 06 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (27PA-ACE36), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Estado Plurinacional da Bolívia, de 16 de agosto de 2011.
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| Decreto nº 8.322, de 06 de outubro de 2014 |
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010.
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