Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 28, de 02 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 28, de 02 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 27-H, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.
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| Decreto nº 27-H, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa provisioriamente o subsidio dos Ministros de Estado.
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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| Decreto nº 27-F, de 01 de dezembro de 1889 |
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 27-F, de 01 de dezembro de 1889 |
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 27-E, de 30 de novembro de 1889 |
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.
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| Decreto nº 27-E, de 30 de novembro de 1889 |
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.
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