Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 33, de 03 de dezembro de 1889 |
Concede ao Banco Mercantil da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e a vista, convertíveis em ouro, e approva as alterações feitas nos respectivos estatutos.
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| Decreto nº 33, de 03 de dezembro de 1889 |
Concede ao Banco Mercantil da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e a vista, convertíveis em ouro, e approva as alterações feitas nos respectivos estatutos.
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| Decreto nº 32, de 03 de dezembro de 1889 |
Approva os estudos relativos ao prolongamento da estrada de ferro Sorocabana, de Tatuhy a Itararé ;e de Botucatú a Santa Cruz do Rio Pardo.
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| Decreto nº 32, de 03 de dezembro de 1889 |
Approva os estudos relativos ao prolongamento da estrada de ferro Sorocabana, de Tatuhy a Itararé ;e de Botucatú a Santa Cruz do Rio Pardo.
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| Decreto nº 31, de 03 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de Goiaz.
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| Decreto nº 31, de 03 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de Goiaz.
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| Decreto nº 30, de 03 de dezembro de 1889 |
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios estabelecimentos de ensino a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior.
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| Decreto nº 30, de 03 de dezembro de 1889 |
Substitui os modelos dos diplomas e cartas que são conferidos por varios estabelecimentos de ensino a cargo do Ministerio dos Negocios do Interior.
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| Decreto nº 29, de 03 de dezembro de 1889 |
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.
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| Decreto nº 29, de 03 de dezembro de 1889 |
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.
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