Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60792
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 71, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Barbalha, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 71, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Barbalha, no Estado do Ceará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 70A, de 19 de dezembro de 1889 |
Crêa uma commissão de tres membros para preparar a regulamentação do decreto n. 6 de 19 de novembro de 1889.
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| Decreto nº 70A, de 19 de dezembro de 1889 |
Crêa uma commissão de tres membros para preparar a regulamentação do decreto n. 6 de 19 de novembro de 1889.
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| Decreto nº 70, de 19 de dezembro de 1889 |
Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Cocq a apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 70, de 19 de dezembro de 1889 |
Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Cocq a apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 69, de 19 de dezembro de 1889 |
Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do Banco do Brasil.
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| Decreto nº 69, de 19 de dezembro de 1889 |
Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do Banco do Brasil.
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| Decreto nº 68, de 18 de dezembro de 1889 |
Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.
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| Decreto nº 68, de 18 de dezembro de 1889 |
Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.
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