Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60792
Epigrafe | Ementa |
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Decreto nº 74B, de 20 de dezembro de 1889 |
Fixa a Força Naval para 1890.
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Decreto nº 74B, de 20 de dezembro de 1889 |
Fixa a Força Naval para 1890.
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Decreto nº 74A, de 20 de dezembro de 1889 |
Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.
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Decreto nº 74A, de 20 de dezembro de 1889 |
Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.
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Decreto nº 74, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do promotor publico, e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos ao termo do mesmo nome, no Estado de Goyaz.
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Decreto nº 74, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do promotor publico, e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos ao termo do mesmo nome, no Estado de Goyaz.
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Decreto nº 73, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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Decreto nº 73, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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Decreto nº 72, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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Decreto nº 72, de 20 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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