Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60792
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 89, de 24 de dezembro de 1889 |
Altera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 89, de 24 de dezembro de 1889 |
Altera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 88, de 24 de dezembro de 1889 |
Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo mez e anno, na parte referente á cobrança executiva das multas.
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| Decreto nº 88, de 24 de dezembro de 1889 |
Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo mez e anno, na parte referente á cobrança executiva das multas.
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| Decreto nº 87, de 24 de dezembro de 1889 |
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens de ausentes.
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| Decreto nº 87, de 24 de dezembro de 1889 |
Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens de ausentes.
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| Decreto nº 86, de 24 de dezembro de 1889 |
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou o decreto n. 9870 de 22 de fevereiro de 1888.
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| Decreto nº 86, de 24 de dezembro de 1889 |
Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou o decreto n. 9870 de 22 de fevereiro de 1888.
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| Decreto nº 85-A, de 23 de dezembro de 1889 |
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra a Republica e seu governo, applicando-lhe as penas militares de sedição.
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| Decreto nº 85-A, de 23 de dezembro de 1889 |
Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra a Republica e seu governo, applicando-lhe as penas militares de sedição.
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