Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60793
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 99-A, de 27 de dezembro de 1889 |
Fixa em tres mezes o prazo concedido aos Bancos de emissão para fazerem uso della.
|
| Decreto nº 99, de 27 de dezembro de 1889 |
Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de que é concessionario Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda, no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.
|
| Decreto nº 99, de 27 de dezembro de 1889 |
Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de que é concessionario Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda, no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.
|
| Decreto nº 98, de 27 de dezembro de 1889 |
Autorisa o cidadão Joaquim Ignacio Pereira a empregar em um só engenho central, destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, pelo systema da diffusão, o capital de 1.150:000$, sobre o qual lhe concedeu garantia de juros de 6% o decreto n. 10.235 de 22 de abril de 1889; marca prazos para a apresentação dos documentos exigidos pelo § 1º do art. 20 do regulamento de 9 de outubro do mesmo anno, e conclusão das respectivas obras.
|
| Decreto nº 98, de 27 de dezembro de 1889 |
Autorisa o cidadão Joaquim Ignacio Pereira a empregar em um só engenho central, destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, pelo systema da diffusão, o capital de 1.150:000$, sobre o qual lhe concedeu garantia de juros de 6% o decreto n. 10.235 de 22 de abril de 1889; marca prazos para a apresentação dos documentos exigidos pelo § 1º do art. 20 do regulamento de 9 de outubro do mesmo anno, e conclusão das respectivas obras.
|
| Decreto nº 97, de 27 de dezembro de 1889 |
Eleva a 4:800$ o vencimento annual de 3:600$ que percebe o secretario da Capitania do porto do Estado do Rio de Janeiro.
|
| Decreto nº 97, de 27 de dezembro de 1889 |
Eleva a 4:800$ o vencimento annual de 3:600$ que percebe o secretario da Capitania do porto do Estado do Rio de Janeiro.
|
| Decreto nº 96, de 26 de dezembro de 1889 |
Declara sem effeito o decreto n. 10.272 de 20 de julho de 1889, salvo á Companhia Equitable Life Assurance o direito de submetter novamente á approvação do Governo os seus estatutos com as alterações nelles feitas.
|
| Decreto nº 96, de 26 de dezembro de 1889 |
Declara sem effeito o decreto n. 10.272 de 20 de julho de 1889, salvo á Companhia Equitable Life Assurance o direito de submetter novamente á approvação do Governo os seus estatutos com as alterações nelles feitas.
|
| Decreto nº 95, de 26 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos de Serra Negra e Dous Corregos, no Estado de S. Paulo.
|