Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60793
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 184, de 29 de janeiro de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.
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| Decreto nº 183, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.
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| Decreto nº 183, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.
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| Decreto nº 181-B, de 24 de janeiro de 1890 |
Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.
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| Decreto nº 181-B, de 24 de janeiro de 1890 |
Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.
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| Decreto nº 181-A, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa as gratificações que devem perceber os Officiaes de Fazenda nomeados para servir nas Escolas de aprendizes marinheiros, no Deposito do trem naval e nos corpos de Marinha.
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| Decreto nº 181-A, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa as gratificações que devem perceber os Officiaes de Fazenda nomeados para servir nas Escolas de aprendizes marinheiros, no Deposito do trem naval e nos corpos de Marinha.
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| Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 |
Promulga a lei sobre o casamento civil.
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| Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 |
Promulga a lei sobre o casamento civil.
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| Decreto nº 180, de 24 de janeiro de 1890 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo dos Barretos, no Estado de S. Paulo.
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