Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60793
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 200, de 06 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Parnahyba, no Estado do Maranhão, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
|
| Decreto nº 199, de 06 de fevereiro de 1890 |
Transfere para a administração municipal da Capital Federal dos Estados Unidos do Brazil os serviços relativos ás linhas de carris urbanos e telephonicas, comprehendidas na área do respectivo municipio e seu termo.
|
| Decreto nº 199, de 06 de fevereiro de 1890 |
Transfere para a administração municipal da Capital Federal dos Estados Unidos do Brazil os serviços relativos ás linhas de carris urbanos e telephonicas, comprehendidas na área do respectivo municipio e seu termo.
|
| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
|
| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
|
| Decreto nº 197, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca Nacional.
|
| Decreto nº 197, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca Nacional.
|
| Decreto nº 196, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias.
|
| Decreto nº 196, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias.
|
| Decreto nº 195, de 31 de janeiro de 1890 |
Approva os estatutos do Monte-Pio Popular.
|