Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60793
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 204, de 14 de fevereiro de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Lima Duarte, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 203, de 11 de fevereiro de 1890 |
Augmenta os vencimentos dos cirurgiões do Regimento Policial da Capital Federal.
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| Decreto nº 203, de 11 de fevereiro de 1890 |
Augmenta os vencimentos dos cirurgiões do Regimento Policial da Capital Federal.
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| Decreto nº 202, de 11 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Rosario, no Estado do Rio Grande do Sul, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
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| Decreto nº 202, de 11 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Rosario, no Estado do Rio Grande do Sul, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
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| Decreto nº 201, de 11 de fevereiro de 1890 |
Regula o serviço medico das enfermarias das Casas de Detenção e Correcção da Capital Federal.
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| Decreto nº 201, de 11 de fevereiro de 1890 |
Regula o serviço medico das enfermarias das Casas de Detenção e Correcção da Capital Federal.
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| Decreto nº 200-A, de 08 de fevereiro de 1890 |
Promulga o regulamento eleitoral.
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| Decreto nº 200-A, de 08 de fevereiro de 1890 |
Promulga o regulamento eleitoral.
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| Decreto nº 200, de 06 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Parnahyba, no Estado do Maranhão, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
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