Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 248, de 06 de março de 1890 |
Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 248, de 06 de março de 1890 |
Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 247, de 06 de março de 1890 |
Eleva o numero dos officiaes do corpo de Estado Maior de Artilharia e o de capitães do de Engenheiros.
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| Decreto nº 247, de 06 de março de 1890 |
Eleva o numero dos officiaes do corpo de Estado Maior de Artilharia e o de capitães do de Engenheiros.
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| Decreto nº 246, de 06 de março de 1890 |
Altera a planta approvada pelo decreto n. 10.186 de 9 de fevereiro de 1889 relativa ao terreno destinado aos augmentos da estação que possue em Santos a Companhia Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.
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| Decreto nº 246, de 06 de março de 1890 |
Altera a planta approvada pelo decreto n. 10.186 de 9 de fevereiro de 1889 relativa ao terreno destinado aos augmentos da estação que possue em Santos a Companhia Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.
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| Decreto nº 245-A, de 05 de março de 1890 |
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta e sob a garantia de suas propriedades no paiz.
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| Decreto nº 245-A, de 05 de março de 1890 |
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta e sob a garantia de suas propriedades no paiz.
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| Decreto nº 245, de 05 de março de 1890 |
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 750:000$, feita pelo decreto n. 10.160, de 5 de janeiro de 1889, a Justino Epaminondas de Assumpção Neves e Manoel do Nascimento Vieira da Cunha Sobrinho, ou á companhia que organizarem, para o estabelecimento de um engenho central no valle do rio Cursahy, municipio de Páo dAlho, Estado de Pernambuco, passe a ser regida pelas disposições do regulamento approvado pelo decreto n. 10.393 de 9 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 245, de 05 de março de 1890 |
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 750:000$, feita pelo decreto n. 10.160, de 5 de janeiro de 1889, a Justino Epaminondas de Assumpção Neves e Manoel do Nascimento Vieira da Cunha Sobrinho, ou á companhia que organizarem, para o estabelecimento de um engenho central no valle do rio Cursahy, municipio de Páo dAlho, Estado de Pernambuco, passe a ser regida pelas disposições do regulamento approvado pelo decreto n. 10.393 de 9 de outubro de 1889.
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