Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60795
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 246, de 06 de março de 1890 |
Altera a planta approvada pelo decreto n. 10.186 de 9 de fevereiro de 1889 relativa ao terreno destinado aos augmentos da estação que possue em Santos a Companhia Estrada de Ferro de Santos a Jundiahy.
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| Decreto nº 245-A, de 05 de março de 1890 |
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta e sob a garantia de suas propriedades no paiz.
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| Decreto nº 245-A, de 05 de março de 1890 |
Adianta ao Sr. D. Pedro de Alcantara prestações em dinheiro por conta e sob a garantia de suas propriedades no paiz.
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| Decreto nº 245, de 05 de março de 1890 |
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 750:000$, feita pelo decreto n. 10.160, de 5 de janeiro de 1889, a Justino Epaminondas de Assumpção Neves e Manoel do Nascimento Vieira da Cunha Sobrinho, ou á companhia que organizarem, para o estabelecimento de um engenho central no valle do rio Cursahy, municipio de Páo dAlho, Estado de Pernambuco, passe a ser regida pelas disposições do regulamento approvado pelo decreto n. 10.393 de 9 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 245, de 05 de março de 1890 |
Determina que a concessão de garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 750:000$, feita pelo decreto n. 10.160, de 5 de janeiro de 1889, a Justino Epaminondas de Assumpção Neves e Manoel do Nascimento Vieira da Cunha Sobrinho, ou á companhia que organizarem, para o estabelecimento de um engenho central no valle do rio Cursahy, municipio de Páo dAlho, Estado de Pernambuco, passe a ser regida pelas disposições do regulamento approvado pelo decreto n. 10.393 de 9 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 244, de 05 de março de 1890 |
Declara sem effeito o decreto n. 142 de 10 de janeiro do corrente anno, pelo qual foi determinado que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada de ferro do Sobral ficassem a cargo da administração da mesma estrada.
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| Decreto nº 244, de 05 de março de 1890 |
Declara sem effeito o decreto n. 142 de 10 de janeiro do corrente anno, pelo qual foi determinado que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada de ferro do Sobral ficassem a cargo da administração da mesma estrada.
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| Decreto nº 243, de 04 de março de 1890 |
Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel Lucas de Lima, para lavrar carvão de pedra no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 243, de 04 de março de 1890 |
Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel Lucas de Lima, para lavrar carvão de pedra no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 242, de 04 de março de 1890 |
Constitue um Batalhão Academico na Capital Federal e approva o respectivo regulamento.
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