Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 260, de 14 de março de 1890 |
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos ou substitutos dos juizes de direito.
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| Decreto nº 260, de 14 de março de 1890 |
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos ou substitutos dos juizes de direito.
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| Decreto nº 259, de 13 de março de 1890 |
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 259, de 13 de março de 1890 |
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 258, de 12 de março de 1890 |
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho central que construir no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a companhia que para esse fim organizar o cidadão Honorio Lima.
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| Decreto nº 258, de 12 de março de 1890 |
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho central que construir no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a companhia que para esse fim organizar o cidadão Honorio Lima.
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| Decreto nº 257, de 12 de março de 1890 |
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles funccionarios.
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| Decreto nº 257, de 12 de março de 1890 |
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles funccionarios.
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| Decreto nº 256, de 12 de março de 1890 |
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana para a apresentação dos estudos do trecho entre Santa Cruz do Rio Pardo e as margens do Paranapanema.
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| Decreto nº 256, de 12 de março de 1890 |
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana para a apresentação dos estudos do trecho entre Santa Cruz do Rio Pardo e as margens do Paranapanema.
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