Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 277-B, de 22 de março de 1890 |
Expede o regulamento sobre loterias da Capital Federal.
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| Decreto nº 277-B, de 22 de março de 1890 |
Expede o regulamento sobre loterias da Capital Federal.
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| Decreto nº 277-A, de 22 de março de 1890 |
Passa para a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra a attribuição da tomada das contas de responsaveis desse Ministerio.
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| Decreto nº 277-A, de 22 de março de 1890 |
Passa para a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra a attribuição da tomada das contas de responsaveis desse Ministerio.
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| Decreto nº 277, de 22 de março de 1890 |
Reorganiza o Corpo de Saude e o serviço hospitalar do Exercito.
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| Decreto nº 277, de 22 de março de 1890 |
Reorganiza o Corpo de Saude e o serviço hospitalar do Exercito.
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| Decreto nº 276, de 21 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crês o logar de juiz municipal e do orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 276, de 21 de março de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de S. Vicente, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crês o logar de juiz municipal e do orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 275, de 19 de março de 1890 |
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.
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| Decreto nº 275, de 19 de março de 1890 |
Concede autorização á Companhia Manufactora de Massas Alimenticias para organizar-se.
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