Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 277-G, de 22 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento annexas ao decreto n. 10.231 de 13 de abril de 1889.
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| Decreto nº 277-G, de 22 de março de 1890 |
Altera algumas disposições do regulamento annexas ao decreto n. 10.231 de 13 de abril de 1889.
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| Decreto nº 277-F, de 22 de março de 1890 |
Declara abolidos todos os titulos, fóros de nobreza e ordens honorificas estabelecidos pelo antigo regimen, com excepção das ordens de Aviz e do Cruzeiro.
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| Decreto nº 277-F, de 22 de março de 1890 |
Declara abolidos todos os titulos, fóros de nobreza e ordens honorificas estabelecidos pelo antigo regimen, com excepção das ordens de Aviz e do Cruzeiro.
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| Decreto nº 277-E, de 22 de março de 1890 |
Determina o modo de proceder-se á eliminação dos nomes dos estrangeiros alistados eleitores que, dentro do prazo marcado no art. 1º do decreto n. 58 A, de 14 de dezembro de 1889, houverem declarado não acceitar a nacionalidade brazileira, e dá outras providencias concernentes ao processo do alistamento eleitoral.
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| Decreto nº 277-E, de 22 de março de 1890 |
Determina o modo de proceder-se á eliminação dos nomes dos estrangeiros alistados eleitores que, dentro do prazo marcado no art. 1º do decreto n. 58 A, de 14 de dezembro de 1889, houverem declarado não acceitar a nacionalidade brazileira, e dá outras providencias concernentes ao processo do alistamento eleitoral.
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| Decreto nº 277-D, de 22 de março de 1890 |
Declara que serão considerados cidadãos brazileiros e incluidos no alistamento eleitoral os estrangeiros que o requererem, tendo os requisitos legaes.
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| Decreto nº 277-D, de 22 de março de 1890 |
Declara que serão considerados cidadãos brazileiros e incluidos no alistamento eleitoral os estrangeiros que o requererem, tendo os requisitos legaes.
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| Decreto nº 277-C, de 22 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Contadoria da Marinha e reforma o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 277-C, de 22 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Contadoria da Marinha e reforma o respectivo regulamento.
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