Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 302, de 05 de abril de 1890 |
Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.
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| Decreto nº 302, de 05 de abril de 1890 |
Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.
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| Decreto nº 301, de 05 de abril de 1890 |
Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Piauhy.
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| Decreto nº 301, de 05 de abril de 1890 |
Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Piauhy.
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| Decreto nº 300, de 02 de abril de 1890 |
Autoriza a Companhia Agricola de Campos a levantar no paiz ou no estrangeiro o capital necessario para a execução das obras do engenho central, em Ayrizes, no municipio de Campos, e transformação da usina Barcellos, no de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 300, de 02 de abril de 1890 |
Autoriza a Companhia Agricola de Campos a levantar no paiz ou no estrangeiro o capital necessario para a execução das obras do engenho central, em Ayrizes, no municipio de Campos, e transformação da usina Barcellos, no de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 299, de 02 de abril de 1890 |
Amplia o prazo da concessão de garantia de juros, para o estabelecimento de um engenho central, feita á Companhia Agricola de Campos.
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| Decreto nº 299, de 02 de abril de 1890 |
Amplia o prazo da concessão de garantia de juros, para o estabelecimento de um engenho central, feita á Companhia Agricola de Campos.
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| Decreto nº 298, de 01 de abril de 1890 |
Determina que os presidentes das Juntas Commerciaes sejam annualmente eleitos dentre os membros que as compoem, e regula a fórma da eleição e da substituição.
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| Decreto nº 298, de 01 de abril de 1890 |
Determina que os presidentes das Juntas Commerciaes sejam annualmente eleitos dentre os membros que as compoem, e regula a fórma da eleição e da substituição.
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