Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 351, de 19 de abril de 1890 |
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.
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| Decreto nº 351, de 19 de abril de 1890 |
Aprova com modificações os estatutos do Banco União de S. Paulo.
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| Decreto nº 350, de 19 de abril de 1890 |
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.
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| Decreto nº 350, de 19 de abril de 1890 |
Altera as denominações dos postos dos officiaes generaes do Exercito.
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| Decreto nº 349, de 19 de abril de 1890 |
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do 3º anno do curso superior da Escola de Minas.
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| Decreto nº 349, de 19 de abril de 1890 |
Eleva a 4:800$ annuaes o vencimento do lente da 4ª cadeira do 3º anno do curso superior da Escola de Minas.
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| Decreto nº 348, de 19 de abril de 1890 |
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das Tropas da capital e crêa para substituil-as uma repartição com o titulo de - Contadoria Geral da Guerra.
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| Decreto nº 348, de 19 de abril de 1890 |
Extingue a Repartição Fiscal do Ministerio da Guerra e a Pagadoria das Tropas da capital e crêa para substituil-as uma repartição com o titulo de - Contadoria Geral da Guerra.
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| Decreto nº 347, de 19 de abril de 1890 |
Concede permissão ao conego Francisco de Paula Victor, para explorar minas de ouro e outros mineraes nos municipios de Tres Pontas e Dores da Boa Esperança, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 347, de 19 de abril de 1890 |
Concede permissão ao conego Francisco de Paula Victor, para explorar minas de ouro e outros mineraes nos municipios de Tres Pontas e Dores da Boa Esperança, Estado de Minas Geraes.
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